Trânsito municipalizado permite que as cidades tenham avanços significativos. Rio Grande do Sul é destaque
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entende que deve haver uma divisão de responsabilidade sobre o trânsito entre órgãos federais, estaduais e municipais. No entanto, na pratica não é bem assim que tem funcionado. Das mais de cinco mil cidades brasileiras, só um pouco mais de 1.700 realizou a municipalização do trânsito, ou seja 30,94%.
Apesar do baixo número, integrar o munícipio ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) só traz benefícios. Afinal o planejamento, operação e fiscalização passa a ser da cidade que pode gerir conforme a sua realidade local. Isso reflete na diminuição de acidentes, em menos crimes com carros sem placas ou roubados, melhora na mobilidade urbana e no bem estar da população.
O que muita gente desconhece é que a cidade não fica responsável só por aplicar multas. Na verdade, são cinco departamentos: engenharia de tráfego; fiscalização e operação do trânsito; educação no trânsito; coleta, controle e análise de estatística de trânsito; Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Já o valor da receita proveniente das multas deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Para realizar a municipalização do trânsito é necessário um esforço inicial das prefeituras. Elas precisam de uma infraestrutura administrativa com a criação de órgãos e entidades executivas municipais. Com isso operacional passa a ter obrigações como:
- Planejar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais
- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar a penalidade de multa por infrações de circulação, estacionamento e parada
- Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. (Nesse quesito a Rek Parking auxilia na gestão e administração deles)
- Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
- Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal.
- Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN
Rio Grande do Sul é destaque
Hoje o estado brasileiro que está em primeiro lugar com mais cidades integradas ao SNT é o Rio Grande do Sul. Dos 497 municípios 479 já estão com o trânsito municipalizado, o que corresponde a 96,38%. Isso foi alcançado graças a um esforço conjunto do Cetran/RS, Detran/RS, Comitê Estadual de Mobilização pelo Trânsito Seguro, Famurs, Tribunal de Contas do Estado, Brigada Militar e Comando Rodoviário da BM, em 2011.
Dez anos depois já é possível ver resultados. Entre eles a diminuição significativa de acidentes e consequentemente diminuição com os custos na área da saúde para esse fim. Sem contar o ordenamento urbano que tem se tornado referência em todo o Brasil, com destaque para as 18 cidades onde a Rek Parking está presente.
Por fim, a municipalização do trânsito, além de ser uma obrigação, permite que as cidades tenham avanços significativos, com mais recursos para manutenção e melhoria de vias, equipamentos, sinalização e segurança.