O Registro Nacional Positivo de Condutores já está ativo
Dirigir bem, ser cuidadoso, respeitar as leis e cuidar do bem-estar de pedestres e ciclistas devia ser obrigação de qualquer um que tenha uma CNH. Mas, infelizmente, sabemos que isso não é realidade. Com intuito de incentivar a boa conduta no trânsito foi criado um programa que oferece vantagens, caso você seja um bom motorista.
A lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro instituindo o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é de 2020 (14.071). No entanto, apenas em 13 de outubro de 2022 passou a estar ativo. Assim, todo bom motorista que não cometeu infração nos últimos 12 meses pode solicitar a inclusão do seu nome no chamado “Cadastro Positivo”.
O processo todo pode ser realizado pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Bem como, no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Você pode conferir o passo a passo no Portal do Trânsito. Segundo o Ministério da Infraestrutura, até o dia 22 de novembro, já havia 2,994 milhões de pessoas que tinham permitido a inclusão do seu nome no cadastro.
Contudo, é preciso ficar atento. Pois, pode-se ter o nome excluído do Registro Nacional Positivo de Condutores a qualquer momento. Isso ocorre caso você cometa alguma infração, tenha o direito de dirigir suspenso, esteja com a CNH cassada ou com a validade vencida por mais de 30 dias. Bem como, quando o cadastro esteja cumprindo pena privativa de liberdade.
Quais as vantagens de ser bom motorista
A resolução 257/22 do Conselho Nacional de Trânsito permite que a União, Estados e municípios ofereçam recompensas, sejam fiscais ou tarifárias, para quem estiver no RNPC. Além disso, empresas privadas também podem oferecer vantagens. Elas recebem o selo “Parceiro do Bom Condutor”.
A Zapay, parceira da Rek Pay, já conta com o selo. Dessa forma, quem estiver habilitado no cadastro ganha 15% de desconto nas taxas no parcelamento do IPVA, multas e Licenciamento, a partir de 7 vezes no cartão.
Atualmente, já é possível ter desconto em taxas, cashback, locação de veículos e contratação de seguros. O Detran do Mato Grosso do Sul anunciou que concederá 20% de desconto na renovação da CNH em 2023, para quem for bom motorista. Outros órgãos estudam como definir os benefícios concedidos.