Maior participação dos municípios e premiação
Desde 2018, o Brasil conta com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O seu principal objetivo é orientar os gestores na implementação de ações para reduzir o número de óbitos causados por acidentes. Dessa forma, alinhado com a orientação da Década de Segurança no Trânsito da ONU. Recentemente, o Governo Federal informou que quer incluir os municípios na discussão do novo Plano Nacional de Trânsito, ainda mais ambicioso.
A criação de um plano de ações é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 326-A. E, é por meio dele, que se materializa o que é preciso para o cumprimento das metas. Nesse sentido, para melhor se enquadrar, em 2021, passou por uma revisão e foi dividido em seis pilares de atuação.
- Gestão da Segurança no Trânsito;
- Vias Seguras;
- Segurança Veicular;
- Educação para o Trânsito;
- Atendimento às Vítimas;
- Normatização e Fiscalização.
Atualmente, todos os estados brasileiros já aderiram ao Plano Nacional de Trânsito, em graus diferentes. Sendo, aqueles que possuem o Termo de Compromisso e aqueles, que além do termo, já contam com Grupo de Trabalho constituído. Assim, o primeiro estado a aderir foi o Paraná, há três anos, e já conta com grupo de trabalho bem adiantado.
Estatísticas
Os óbitos causados no trânsito são o terceiro motivo de mortes prematuras no Brasil. Dessa forma, o país está em quarto lugar nas Américas com um dos maiores índices de perda de vidas por essa causa, estando atrás da República Dominicana, Belize e Venezuela.
Segundo o Senatran, cerca de 80% dessas mortes estão concentrados em 20% dos municípios. Ou seja, em cerca de 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. Além da perda emocional das famílias, que é imensurável, o Brasil gasta anualmente R$56 bilhões em decorrência de acidentes de trânsito (IPEA).
A proposta da ONU é, até 2030, reduzir em 50%, no mínimo, o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito. Isso, baseado no índice apurado em 2020. Porém, infelizmente, nesses três anos isso já aumentou.
Plano Nacional de Trânsito, ainda mais ambicioso
Durante a Semana Nacional de Trânsito (que ocorreu em setembro), o Senatran informou que vai premiar os municípios que apresentem boas iniciativas, nesse sentido. Essa ação já está englobada no novo Plano Nacional de Trânsito, que começou a ser discutido com os estados.
A nova versão do Pnatrans quer contar com maior participação das cidades na elaboração das diretrizes e maior definição de metas locais. Bem como, ampliação ao acesso dos dados nacionais e ampliação da transparência. Para esses últimos, o programa Monitora Pnatrans, criado em julho de 2022, tem grande importância. Além disso, é através dele que o Governo Federal irá monitorar os resultados e premiará os municípios.
Inclusive, qualquer cidadão pode ficar a par do Plano e dos avanços que estão sendo feitos. Assim como, dos registros de acidentes e o Pnatrans no seu estado através do link https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/pnatrans. Um trânsito mais seguro é responsabilidade de todos nós.