O estacionamento rotativo já existe no Brasil há quase 50 anos, mas ainda gera dúvidas
Apesar do estacionamento rotativo já existir no Brasil há quase 5 décadas e, desde 1997, ser regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, o brasileiro ainda desconhece a sua função. O que acarreta diversas inverdades sobre as Zonas Azuis e sobre as empresas que prestam esse serviço. Por isso, vamos te contar 6 mitos e verdades sobre a Rek Parking.
Para começar, vamos nos apresentar. A Rek Parking é uma empresa especializada em gestão, administração, assessoria e assistência de estacionamentos. Gerenciando tanto vagas públicas (Zona Azul), quanto privadas. Somente no Brasil já possui 26 anos de atuação, sendo proveniente de uma empresa portuguesa com muita experiência de mercado. Atualmente, estando presente em 19 cidades, inclusive em Caxias do Sul (RS) há mais de 20 anos.
Nesse tempo de atuação sempre nos preocupamos em oferecer facilidade aos usuários e seriedade para a operação. Quando chegamos a uma nova cidade fazemos questão de ajudar a fomentar o seu crescimento. Assim, montado uma equipe composta por moradores que irão prestar o melhor serviço para o local que escolheu viver. Vale ressaltar que, além de gerar empregos, a Rek Parking paga os impostos municipais e gera renda. Logo, vamos ao nosso primeiro mito.
Estacionamento rotativo é caça níquel (Mito)
Ora pode ser “caça níquel”, ora “indústria de multa”. Com certeza esse é o maior mito referente ao rotativo. Primeiramente, o valor arrecadado não é integralmente da Rek Parking. Parte dele é destinado à prefeitura que, necessariamente, precisa destinar uma verba para reinvestir em mobilidade urbana.
O objetivo do estacionamento rotativo não é gerar multas, isso é uma consequência. Assim, a sua finalidade é promover a rotatividade das vagas e diminuir a circulação de carros nas vias. Por exemplo, em Paris, desde 2003, 95% das vagas nas ruas são pagas. Como resultado, juntamente com outras melhorias da infraestrutura de transporte, houve uma redução de 13% na utilização de automóveis. O que nos leva para o próximo mito.
A rua é pública e eu posso estacionar onde eu quiser (Mito)
É verdade que a rua é pública e, justamente por isso, ela é sua, é minha, é de todos nós. Por isso, a importância de democratizar o uso das vagas. Dessa forma, permitindo que todos utilizem do espaço pelo mesmo período tempo. Além disso, o Código Civil Brasileiro, no artigo 103, informa que “o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem”. Em outras palavras, o município pode regulamentar conforme o interesse da coletividade.
Os monitores ficam aguardando ao lado do carro para multar (Mito)
Importante esclarecer que apenas o agente de trânsito municipal pode aplicar multas. O que a Rek Parking emite (em algumas cidades, conforme determina a lei) é uma notificação. Ou seja, uma tarifa de pós utilização. Esse é um dos instrumentos que ajuda a promover a rotatividade. Já o ato de não quitar essa notificação pode gerar um auto de infração.
Como falado, a notificação, e, posteriormente, o auto de infração, são consequências. Assim, o trabalho do monitor não consiste em apenas aplicar essa tarifa, mas em fiscalizar toda a área azul. Para ajudá-lo nisso, conta com um sistema que o avisa quando terminou a tolerância ou quando o tempo chegou ao fim para determinada placa. Vale destacar que, quem emite o tíquete corretamente não sofre nenhuma penalidade.
A Rek Parking multa mesmo com o tíquete ativo (Mito)
O mesmo sistema que avisa ao monitor quando há alguma irregularidade, o informa quando há tíquete ativo. Logo, não podendo ser notificado. No entanto, caso a placa tenha sido informada errada na hora da emissão do tíquete, esse não aparecerá quando for pesquisado pela que consta no carro. E, assim, é gerada uma notificação. Saiba mais no nosso post Top 5 dúvidas frequentes sobre estacionamento rotativo.
A Rek Parking tem que seguir a lei municipal (verdade)
Todo estacionamento rotativo público é regido por uma lei municipal e é fiscalizado pela prefeitura. Dessa forma, a Rek Parking não pode inventar regras, aumentar tarifas, modificar o tempo de tolerância ou mesmo dar uma notificação infundada. Tudo tem que ser feito dentro do que é determinado.
Inclusive, o artigo 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro informa que compete aos municípios “implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”. No entanto, eles podem utilizar empresas especializadas para esse fim desde que contratadas de forma legal.
A Rek Parking é uma empresa privada (verdade)
A Rek Parking, assim como outras, é uma empresa privada que presta um serviço para a prefeitura. Podendo ser através de licitação, concessão ou prestação de serviço. Todas essas feitas via chamamentos públicos e seguindo os trâmites determinados por leis federais. Além disso, deve operar conforme a lei municipal e precisa prestar contas à prefeitura.