LGPD

A REK compromete-se com a segurança e a privacidade de dados dos titulares, sejam eles funcionários, clientes ou usuários e adota medidas de proteção aos dados aplicando controles administrativos e técnicos em conformidade com a LGPD e com as demais legislações e regulações aplicáveis.

Tais medidas envolvem o tratamento de dados reduzido ao mínimo possível, em atenção aos princípios da LGPD, especialmente os da necessidade, finalidade e adequação.

Somos uma empresa gestão, administração e exploração de estacionamentos em locais públicos e privados. Bem como, na prestação de serviços de assessoria e assistência técnica na implantação, instalação e locação de sistemas para o controle do estacionamento em parques, garagens, shopping centers, logradouros e vias públicas. Tudo isso com foco na segurança de nossos clientes e de suas operações.

Assim, como controladora, mantemos nossa coleta e tratamento de dados ao mínimo necessário. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por nós.

Termos importantes

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

APP: Aplicativo “RekPay”, disponível para Apple IOS e Google Android.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bases Legais: são as hipóteses autorizadoras de tratamento de Dados Pessoais.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Cookies: ao visitar a página da Rek Parking, nós enviamos um ou mais cookies para o seu computador ou outro
dispositivo, auxiliando na sua identificação em futuros acessos.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Portal: significa o website https://rekparking.com.br .

REK: Rek Parking Empreendimentos e Participações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.017.619/0019-63com sede na Rua Araujo Viana, 56, Nossa Senhora de Fátima, Santa Maria, RS, CEP 97.015-040, Brasil.

Titular (também tratado pelo termo “Você” nesta política de privacidade): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: qualquer pessoa que possuir um cadastro de usuário no portal.

Zona Azul: é um sistema de estacionamento adotado em diversas cidades do país. As vagas desse tipo de local são sinalizadas e demarcadas pelo órgão de trânsito responsável.

A aceitação da nossa Política será feita quando você utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco através do site ou de nosso e-mail. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1. Quais informações a REK coleta
2. Como REK usa as informações coletadas
3. Como, quando e com quem a REK compartilha suas informações
4. Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos
5. Como a REK protege suas informações
6. Atualizações dessa política de privacidade
7. Lei aplicável

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@rekparking.com.br.

1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

1.1. Informações coletadas quando da utilização de vaga de estacionamento em via pública (zona azul).

Isso inclui:

• Apenas placa do automóvel, logradouro, número da vaga e horário;
* nestes casos, a coleta realizada pelo monitor não envolve qualquer outro dado pessoal, como também não é acessado o cadastro de informações públicas para obter informações sobre proprietário do veículo. Muito embora a placa do veículo permita a identificação do titular, dado o tipo de tratamento, não é possível nesta etapa identificar o titular do dado coletado.

1.2. Informações que você nos fornece para utilizar o serviço do APP ou Portal.
Isso inclui:
• Para permitir que seja feito contato, são coletados nome e e-mail.
• Para a finalidade de contratação dos nossos serviços, são coletados nome completo, e-mail, CPF, RG, telefone do contratante, placa do veículo e logradouro do estacionamento.
• Cookies e tecnologias semelhantes. Em nosso site utilizamos cookies somente necessários para garantir a navegação. Não coletamos metadados.

1.3. Informações geradas quando você usa nossos serviços de pagamento eletrônico para os estacionamentos, através do APP.

Nós coletamos as seguintes informações:

• Dados do cartão de crédito como número de cartão, mês e ano de validade, código de segurança e nome do titular (tal como gravado no cartão).

1.4. Informações coletadas quando você se candidata a uma vaga de trabalho.

Nós coletamos as seguintes informações, sempre por meio do formulário no site https://rekparking.com.br/carreiras-rek-parking/:

• Dados de contato do candidato à vaga, a saber nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, estado civil, formação, experiência profissional, áreas de conhecimento.
• Para manutenção do curriculum em banco de dados de vagas suplementares, é coletado consentimento pelo período de 90 (noventa) dias.

1.5. Informações coletadas quando você é contratado para uma vaga em nossa equipe.

Nós coletamos as seguintes informações:

• Dados de contato do empregado, a saber nome, Nome Completo , Data Nascimento, Naturalidade, Nome Pai, Cidade de nascimento, Nome Mãe, Endereço, Escolaridade, Estado Civil, telefone, E-mail, RG, Órgão Emissor, Data Emissão, CTPS digital, CPF, PIS, Dependentes de Imposto de Renda (Nome Completo, Data Nascimento, CPF), certificado de alistamento ou dispensa militar para homens maiores de 18 anos e cópia de registro profissional emitido por órgão de classe, por força de obrigação legal (CLT, art. 41 e PORTARIA 1.195/2019 da SEPREVT). Também coletamos dados bancários (banco, agência e conta corrente) para fins de cumprimento de obrigação legal de pagamento de salários e outras obrigações contratuais.

1.6. Informações de outras fontes.

• Não coletamos informações de terceiros.

2. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Todos os dados e informações que coletamos sobre os titulares são tratados como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados pelo titular.

2.1. Usos autorizados

Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

• Viabilizar criação da conta de acesso, acesso e uso da Plataforma e seus Serviços.
• Enviar ao titular mensagens a respeito do serviço.
• Viabilizar a utilização dos Serviços envolvendo localização do veículo ou de vagas de estacionamento.
• Comunicarmo-nos sobre serviços, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse.
• Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos interesses da contratante.
• Verificar ou autenticar as informações fornecidas pelos contratantes e colaboradores, quando da execução do contrato.
• Para qualquer fim que o titular autorizar no momento da coleta de dados (consentimento livre e específico).
• Cumprir obrigações legais.
• Em relação aos funcionários ainda utilizamos as informações bancárias para cumprir a obrigação contratual de pagamento de salários.

2.2. Exclusão dos dados

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o titular assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos da REK, sempre pelo prazo prescricional previsto em Lei.

3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A REK reserva-se ao direito de fornecer seus dados e informações sobre os titulares, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso o titular autorize expressamente.

Dados do veículo coletados quando da utilização de vaga de estacionamento em via pública (zona azul) poderão ser compartilhados com o Município em que se localiza a via pública em caso de cometimento de infração de trânsito, especialmente relacionada ao estacionamento sem pagamento da taxa de estacionamento.

Além disso, ainda compartilhamos dados pessoais com a Unimed VTRP para cadastro no Saúde Ocupacional e realização de exames admissionais, demissionais e periódicos. Também compartilhamos dados com a empresa Schumacher Contabilidade para efetivação da contratação.

4. DIREITOS DOS TITULARES

O titular sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Dessa forma, resumimos todos os direitos que os titulares têm sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

4.1. Direito de acesso. Este direito permite que o titular possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre si.

4.2. Direito de retificação. Este direito permite que o titular, a qualquer momento, solicite a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Para que a correção tenha efeito, teremos que checar a validade dos dados fornecidos. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail lgpd@rekparking.com.br .

4.3. Direito de exclusão. Este direito permite que o titular possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores sob requisição ou quando estes não forem mais necessários oferecermos nossos serviços, ressalvada a existência de qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da LIQUID. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para lgpd@rekparking.com.br .

4.4. Direito de oposição ao processamento. O titular também possui o direito de contestar onde e em que contexto tratamos seus dados pessoais para diferentes finalidades.

4.5. Direito de revogar o seu consentimento. O titular tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade, quando aplicável. Todavia, qualquer processamento anterior continuará dentro da legalidade.

Quando do exercício de qualquer destes direitos, poderá ser necessário solicitar informações específicas suas para confirmar a identidade do titular e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Poderá ser necessário contatar o titular para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações dentro de 15 dias.

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os dados dos titulares são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A REK empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos dados pessoais de nossos clientes e representantes legais destes, utilizando softwares e aplicações reconhecidas por sua segurança no mercado.

Informações relacionadas aos meios de pagamento, notadamente os números de cartão de crédito e suas demais informações são anonimizadas em nossos sistemas, utilizando ferramentais atuais de segurança.

Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, como os prazos prescricionais previstos na legislação cível.

6. COOKIES

Utilizamos cookies para coletar informações e melhorar a experiência do usuário através de ferramentas de marketing e monitoramento. Ao acessar o site pela primeira vez, você será informado sobre quais cookies são utilizados e terá a opção de aceitá-los ou não, também é possível acessá-los através do menu de configurações do seu navegador.

Você está livre para recusar nossos cookies caso o seu navegador permita, mas isso pode interferir no uso do nosso site.

Observe que você ainda pode navegar anonimamente, de maneira que suas ações como usuário não serão identificadas por cookies.

7. NOSSA ATUAÇÃO COMO OPERADORES DE DADOS

No momento, não atuamos como operadores de dados, nos termos da legislação.

8. MARKETING

Não divulgamos, vendemos nem alugamos suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A REK reserva-se ao direito de alterar essa Política sempre que necessário, visando a fornecer mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a experiência dos titulares de dados pessoais. Indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos titulares, publicaremos uma nova política de privacidade, comunicando aos titulares sua atualização.

10. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de SANTA MARIA, Rio Grande do Sul, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Santa Maria, Rio Grande do Sul, 13 de dezembro de 2022.