8 perguntas sobre o estacionamento rotativo público

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Sabe aquela dúvida que você sempre teve sobre a Rek Parking? Nós reunimos as principais e respondemos

O estacionamento rotativo público é cheio de estigmas e os usuários ainda tem muitas dúvidas sobre o seu funcionamento. Apesar do seu serviço não ser uma novidade. Já que ele foi previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1997. Além disso, segundo a CET (Companhia de Gerenciamento de Trafego de São Paulo), as primeiras vagas Zona Azul criadas no Brasil datam de 1975.

O que acontece é que ainda há muitas cidades onde esse serviço não está disponível. Isso ocorre pois nem todas tem o trânsito municipalizado (saiba mais no post Municipalização do trânsito – uma obrigação das cidades). Afinal a regularização do estacionamento rotativo deve ser feita pelos municípios através de lei. No entanto, o Rio Grande do Sul é destaque nesse quesito, tendo 96,38% já enquadrados. Além disso, a Rek Parking já atua há 25 anos gerenciando esse serviço no estado.

O estacionamento rotativo pago foi uma solução encontrada e é utilizada no mundo todo para democratizar as vagas. Sabe aquela máxima “é público, é de todos nós”? Justamente isso, todos tem direitos iguais de utilizar aquele espaço.  A forma de garantir isso é determinando que cada um tenha até 2 ou 3 horas para o uso e cobrar por isso. Além disso, penalizar quem não cumpre as regras.

Perguntas e respostas sobre estacionamento rotativo

1Por que na minha cidade tem estacionamento rotativo?

As cidades optam pela instalação do estacionamento rotativo público como parte das ações voltadas a mobilidade urbana. Além de democratizar o uso das vagas, ele possibilita que os motoristas não percam muito tempo procurando onde estacionar, fomenta o comércio local e são mais acessíveis financeiramente.

Simultaneamente, ajuda a promover outras ações que se referem ao trânsito. Já que parte do valor cobrado as prefeituras reinvestem em projetos de transportes públicos, sinalização de vias, policiamento e infraestrutura visando a mobilidade urbana. Saiba mais em Conheça 5 vantagens do estacionamento rotativo.

2 – Estacionamento rotativo público gera multa? O que acontece se não pagar?

Há uma grande confusão que envolve a multa de trânsito referente ao estacionamento e a notificação aplicada pela Rek Parking. A Tarifa de Pós Utilização (TPU) refere-se a uma taxa pela utilização incorreta da vaga (falta de tíquete, tíquete vencido e etc). Até o momento ela não é uma multa e se for quitada não corre o risco de se transformar em uma.

Após o prazo de pagamento da notificação, essa segue para análise da secretaria municipal que cuida do trânsito. Aí, nesse momento, pode transformar-se em uma multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação, emitida pelo agente de trânsito municipal.

3 – Posso recorrer a multa dada pelo uso incorreto do estacionamento?

A Constituição Brasileira diz que todo cidadão brasileiro tem o direito a defesa e o mesmo ocorre em relação a multa. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro você tem 3 chances de recurso.

Quando a notificação ainda estiver dentro do prazo de pagamento (ou seja, quando ainda não seguiu para a secretaria municipal) você pode recorrer junto a Rek Parking. A sua solicitação será avaliada pelo setor competente.

Caso já tenha se transformado em multa é necessário recorrer junto ao órgão municipal ou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Por fim, ainda tem o direito de recorrer junto ao Conselho Estadual de Trânsito -CETRAN, se discordar da decisão da Jari.

4 – Se eu emito o tíquete da Rek Parking meu carro é assegurado?

Essa é uma questão muito importante de ser esclarecida. O estacionamento rotativo trata-se de uma locação do espaço público com a finalidade de proporcionar maior rotatividade nos centros urbanos. Por isso, diferente de estacionamentos pagos particulares, não gera responsabilidade de guarda ou vigilância por parte da empresa concessionária.

5 –  O monitor toma conta do meu carro?

Como falado anteriormente, a Rek Parking não tem responsabilidade de guardar o seu veículo. Dito isso, o monitor não é flanelinha e não “olha” o seu carro. O seu trabalho consiste em ajudar o usuário, emitir o tíquete (em algumas cidades), fiscalizar os veículos estacionados nas vagas rotativas, verificar as placas no sistema de estacionamento rotativo entre outros.

Aproveitamos para lembrar que o monitor está na rua cumprindo o seu trabalho. Ele é um pai ou mãe de família, vive e contribui para aquela comunidade e está realizando uma atividade legalizada. Saiba mais em 8 coisas que os monitores da Rek Parking gostariam de te contar.

6 – Se o parquímetro não estiver funcionando o que eu faço?

Quando é detectado um mau funcionamento em algum parquímetro, a Rek Parking envia um técnico ao local. Ele leva cerca de 15 a 30 minutos para chegar e identificar o problema. Se for simples, conserta na hora. Já nos casos mais difíceis pode demorar mais.

O usuário tem um papel muito importante nisso, pois é através do seu relato que podemos identificar mais rapidamente as máquinas que precisam de reparo. Tanto que em todas elas há um telefone para informar possíveis problemas.

Quando o parquímetro não está funcionando o tíquete pode ser emitido de outras formas.

– Através do aplicativo da Rek Pay

– Juntos aos monitores (em algumas cidades)

– Na base da Rek Parking na cidade

– Nas lojas parceiras (em algumas cidades)

– Em outro parquímetro localizado na região.

7 – Por que é dado um aviso de tolerância?

O aviso de tolerância é uma forma de informar ao condutor que ele tem 10 minutos para emitir o tíquete ou deixar a vaga. Nesse momento não gera custos.  Importante salientar que não se trata de tempo a mais de estacionamento, mas sim de um período para regularização.

Após os 10 minutos, em caso de não emissão do tíquete, é emitida uma notificação ou Tarifa de Pós Utilização por veículo estacionado sem tíquete. O valor dessa varia de cidade para cidade conforme a legislação municipal.

8 – É seguro usar a Rek Pay?

A Rek Pay é uma carteira digital e por isso segue regras do Banco Central, principalmente no quesito segurança. Além disso, respeita todas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O aplicativo ainda conta com o apoio do Google Cloud, que proporciona alta disponibilidade 24/7 e garante a segurança para proteger os dados sensíveis como cartão de crédito, e-mail, endereço. Essa é a mesma tecnologia que o Google usa nos seus produtos. Ainda é importante ressaltar que as informações do cartão não ficam armazenadas, o que impossibilita o vazamento desse.